Quem Somos
Missão
Produzir jornalismo investigativo independente, apartidário e de interesse público, com foco na fiscalização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — municipais, estaduais e federais —, promovendo a transparência, a accountability e o controle social da administração pública brasileira.
Visão
Ser reconhecido como referência em jornalismo investigativo no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da democracia, da cidadania ativa e da cultura de fiscalização popular dos agentes públicos.
Valores
- Independência editorial — Nenhum governo, partido político, empresa ou grupo de interesse influencia nossas pautas ou publicações.
- Rigor investigativo — Toda informação publicada é verificada em múltiplas fontes, documentada e submetida a checagem rigorosa antes da publicação.
- Transparência — Praticamos a transparência que exigimos dos outros: divulgamos nossa estrutura, metodologia e fontes de financiamento.
- Direito de resposta — Toda pessoa, autoridade, empresa ou instituição citada em nossas reportagens tem garantido o pleno direito de manifestação, conforme o Art. 5º, V, da Constituição Federal.
- Proteção de fontes — Garantimos o sigilo absoluto da identidade de nossas fontes, conforme assegurado pelo Art. 5º, XIV, da Constituição Federal.
- Interesse público — Publicamos apenas o que é de legítimo interesse da sociedade, evitando sensacionalismo e respeitando a dignidade das pessoas.
Fundamentos Constitucionais
A atuação do O Fiscal está amparada nos seguintes dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Liberdade de Expressão e de Imprensa
- Art. 5º, IV — "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
- Art. 5º, IX — "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
- Art. 220, caput — "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."
- Art. 220, §2º — "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
Direito à Informação e Fiscalização Pública
- Art. 5º, XIV — "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
- Art. 5º, XXXIII — "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral."
- Art. 37, caput — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
Direito de Resposta
- Art. 5º, V — "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
O Fiscal garante a qualquer pessoa, autoridade, empresa ou instituição citada em suas reportagens o pleno direito de resposta. A manifestação será integralmente publicada na mesma matéria, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Legislação Complementar
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI) — Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 19 — "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios."
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Art. 13 — Garante a liberdade de pensamento e de expressão, incluindo a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza.
Responsável Editorial
Carlos Eduardo Silva
Editor-Chefe e Fundador
Advogado, Administrador e Engenheiro de Alimentos. Empreendedor multidisciplinar, docente universitário e cientista político. Responsável editorial por todas as publicações do portal O Fiscal.
Pessoa Jurídica Responsável
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Contato
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