A Luta pela Água: Deputados, Cidadãos e MP se Unem contra os Abusos da Iguá em Sergipe

1 O Cenário: Sergipe Refém de uma Concessionária

Desde que a Iguá Sergipe S.A. assumiu a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Sergipe, a promessa era de modernização, investimento e universalização. A realidade, entretanto, revelou-se o oposto: desabastecimento crônico em dezenas de municípios, rompimentos frequentes na infraestrutura, falta de pressão na rede e um modelo de cobrança que parece projetado para extrair o máximo de receita do consumidor — mesmo quando a água não chega.

O problema não é pontual nem isolado. Municípios como Lagarto, Telha, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e tantos outros vivem a mesma rotina: torneiras secas, cisternas vazias, famílias comprando água de caminhão-pipa para sobreviver. E ao final do mês, a fatura chega — com cobrança de tarifa mínima de 10m³ de água e de esgotamento sanitário — como se tudo estivesse funcionando perfeitamente.

Em abril de 2026, a crise atingiu seu ápice quando uma tubulação de 800mm se rompeu, deixando Aracaju e a Grande Aracaju em colapso. A Iguá chegou a alegar "sabotagem" — tese amplamente contestada pela população e pelo próprio governo, que já acumulava R$ 5,9 milhões em multas aplicadas pela AGRESE contra a concessionária. O Governador Fábio Mitidieri, em pronunciamento público, admitiu o fracasso do modelo de concessão.

2 Thiago de Joaldo: O Deputado Federal que Levou a Luta ao Congresso Nacional

Enquanto a crise se agravava no interior sergipano, o Deputado Federal Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) transformou a indignação popular em ação legislativa concreta. Pré-candidato à reeleição nas eleições de 2026, Thiago não se limitou a discursos: apresentou o Projeto de Lei nº 4.117/2025, que veda a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todo o território nacional.

Mas Thiago de Joaldo não se contentou com o trâmite ordinário. Em 29 de abril de 2026, protocolou o Requerimento de Urgência (REQ 2531/2026) para que o PL 4.117/2025 fosse apreciado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento já está pronto para pauta no Plenário, o que pode acelerar drasticamente a votação de uma lei que beneficiaria milhões de brasileiros em situação semelhante.

A reação da Iguá à atuação de Thiago foi reveladora. Em 18 de março de 2026, a concessionária enviou uma Interpelação Extrajudicial ao deputado — uma carta que, sob o verniz jurídico, constituiu verdadeira tentativa de intimidação. A Iguá exigiu que Thiago se retratasse publicamente de declarações feitas em entrevistas de rádio e redes sociais, nas quais denunciava os abusos da concessionária. A interpelação ameaçava o deputado com possíveis ações judiciais caso ele não se calasse.

3 Georgeo Passos: A Voz da Denúncia na Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Deputado Estadual Georgeo Passos tornou-se o principal crítico da Iguá e da omissão do Governo Estadual. Com atuação combativa, Georgeo transformou a tribuna em trincheira de denúncia contra os abusos da concessionária.

Em agosto de 2025, quando a Iguá anunciou um reajuste de 8% nas tarifas, Georgeo foi contundente: denunciou que a empresa pretendia aumentar seus lucros enquanto o serviço prestado era cada vez pior. O deputado apontou que os moradores de Nossa Senhora do Socorro e de diversos outros municípios sofriam com desabastecimento crônico — e que um aumento tarifário nessas condições era uma afronta à população.

Georgeo também denunciou repetidamente o uso político da crise hídrica e a tentativa do governo estadual de blindar a concessionária. Para o deputado, a Iguá opera com a certeza da impunidade, porque o Governo de Sergipe — que deveria fiscalizar e proteger o consumidor — se omitiu durante anos, transformando a AGRESE em um órgão de fachada que só agiu sob pressão judicial e midiática.

4 A Batalha Judicial: Cidadãos que Desafiaram o Gigante

Enquanto os parlamentares lutavam no campo político, dois cidadãos sergipanos decidiram agir pela via judicial, movendo Ações Populares contra a Iguá, o Estado de Sergipe e a AGRESE. Ambos são representados pelo advogado Dr. Carlos Eduardo Silva (Cadu Silva), OAB/SE 17.248.

As petições iniciais de ambas as ações — redigidas pelo Dr. Cadu Silva — apresentam argumentação jurídica sólida e inovadora: demonstram que a cobrança de tarifa mínima sem fornecimento efetivo configura enriquecimento sem causa da concessionária, violação ao Código de Defesa do Consumidor, afronta à moralidade administrativa e inversão da lógica do regime de concessões. As ações também atacam a cobrança de esgoto como "dupla ficção": presume-se consumo mínimo de água que não existe e, sobre esse consumo fictício, cobra-se esgoto que não foi gerado.

5 Ministério Público: A Confirmação Institucional

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) desempenhou papel crucial ao se manifestar nas duas Ações Populares, conferindo peso institucional às denúncias dos cidadãos.

6 A Virada: Portaria AGRESE nº 23/2026

Em 27 de abril de 2026 — apenas 13 dias após o parecer favorável do MPSE em Lagarto e com ambos os processos conclusos para decisão judicial —, a AGRESE publicou a Portaria nº 23/2026, que suspende a cobrança de tarifa mínima (tarifa de disponibilidade) em todos os municípios atendidos pela Iguá.

A Portaria determina que:

• A cobrança deve observar o volume efetivamente medido, vedada a aplicação automática de tarifa mínima, consumo presumido ou média histórica;
• Para consumos de até 10m³, o faturamento deve ser proporcional ao volume medido;
• A suspensão permanecerá em vigor até que a Iguá comprove a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços.

7 A Estratégia Jurídica: Por Que a Portaria Não Basta

Nas Petições Intercorrentes protocoladas em 30 de abril de 2026, o Dr. Cadu Silva delineou com precisão por que a Portaria AGRESE nº 23/2026 é insuficiente para proteger os consumidores de forma definitiva:

A petição requer que o Judiciário proceda ao julgamento antecipado do mérito, conferindo força de coisa julgada à proibição de cobrança de tarifa mínima e esgoto dissociado — proteção que nenhum ato administrativo pode oferecer.

8 O Alcance Nacional: PL 4.117/2025 no Congresso

A luta de Sergipe transcende as fronteiras estaduais. O PL 4.117/2025, de autoria de Thiago de Joaldo, pode beneficiar milhões de brasileiros que enfrentam cobranças abusivas de concessionárias de saneamento em todo o país. O projeto avança com força na Câmara dos Deputados:

Se aprovado, o PL alterará a Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e impedirá que qualquer concessionária de água no Brasil cobre tarifa mínima dissociada do consumo efetivo — transformando em lei federal exatamente o que as Ações Populares de Lagarto e Telha pedem na Justiça de Sergipe.

9 A Intimidação: Iguá contra um Deputado Federal

A Interpelação Extrajudicial enviada pela Iguá ao Deputado Thiago de Joaldo em 18 de março de 2026 merece capítulo à parte, pois revela a mentalidade de uma empresa que, em vez de corrigir suas falhas, tenta silenciar quem as denuncia.

No documento, a Iguá exige retratação pública do deputado por declarações feitas em entrevistas de rádio e publicações em redes sociais, nas quais Thiago denunciava o desabastecimento e as cobranças abusivas. A interpelação ameaça o parlamentar com ações judiciais por danos morais caso ele não se retrate.

10 R$ 5,9 Milhões em Multas: O Histórico Punitivo

A AGRESE acumula R$ 5,9 milhões em multas aplicadas contra a Iguá Sergipe por descumprimento de obrigações contratuais. Esse valor monumental é, por si só, prova de que a crise não é eventual: é estrutural e crônica. Entre as infrações documentadas, destacam-se:

• Falhas recorrentes no abastecimento em dezenas de municípios;
• Descumprimento de obrigações de monitoramento e prestação de informações;
• Rompimentos em infraestrutura de grande porte (como a tubulação de 800mm em abril/2026);
• Falta de investimento na modernização da rede;
• Irregularidades no faturamento e na leitura de hidrômetros.

Apesar das multas, a situação não melhorou — o que levanta questionamentos sobre a eficácia do modelo regulatório e sobre a conveniência de o Estado manter uma concessão que não atende ao interesse público.

11 A Convergência: Todos os Caminhos Levam à Mesma Conclusão

O que esta reportagem revela é um fenômeno raro na política brasileira: a convergência de múltiplos atores — de espectros políticos e institucionais diferentes — em torno de uma mesma causa. Deputados federais e estaduais, cidadãos comuns na Justiça, o Ministério Público e até a própria agência reguladora chegaram, cada um por seu caminho, à mesma conclusão: a Iguá cobra por um serviço que não presta e o Governo de Sergipe foi omisso em proteger sua população.

A batalha, porém, está longe de acabar. As Ações Populares aguardam decisão judicial. O PL 4.117/2025 precisa ser votado no Plenário da Câmara. E a Portaria da AGRESE — embora represente uma vitória parcial — pode ser revogada a qualquer momento. O povo de Sergipe não pode ficar refém da boa vontade de uma agência reguladora: precisa da proteção definitiva do Poder Judiciário e da lei federal.

O portal O Fiscal continuará acompanhando cada desdobramento dessa luta — na Justiça, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e nas ruas de Sergipe.